Quem somos
O endereço do nosso site é: [https://cityguard.com.br]
**CityGuard e a LGPD: Protegendo Dados Pessoais e Monitoramento de Espaços Públicos**
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma legislação brasileira (Lei Federal 13.709) que visa proteger os dados pessoais dos cidadãos e regular seu tratamento por empresas e organizações.
O software CityGuard atende integralmente aos requisitos estabelecidos pela LGPD.
– **Consentimento**: Todos os usuários devem aceitar nossos termos de uso e política de privacidade, garantindo o cumprimento deste requisito.
– **Segurança**: A CityGuard adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Isso inclui a implementação de criptografia, controle de acesso e a adoção de políticas de segurança da informação.
– **Direitos do usuário**: A LGPD garante uma série de direitos aos usuários, como o direito de acessar seus dados, corrigi-los, excluí-los ou limitar seu tratamento. O software CityGuard permite que os usuários exerçam esses direitos de forma simples e eficiente.
– **Transferência de dados**: Todos os softwares para os quais os dados dos usuários são trafegados estão detalhados em nossa política de privacidade, garantindo completo cumprimento da lei.
**LGPD e Monitoramento de Espaços Públicos**
De acordo com a LGPD, o interesse legítimo pode ser uma base legal para o tratamento de dados pessoais, incluindo o uso de câmeras para monitorar espaços públicos. O interesse legítimo é um dos fundamentos legais previstos na lei, juntamente com o consentimento do indivíduo ou o cumprimento de uma obrigação legal, entre outros.
No caso do monitoramento por câmeras em espaços públicos, algumas considerações devem ser levadas em conta:
– **Proporcionalidade**: O monitoramento por câmeras deve ser necessário e proporcional à finalidade legítima que se pretende alcançar. Isso significa que a vigilância por câmeras deve ser justificada por um interesse legítimo específico, como a segurança pública, prevenção de crimes e proteção de propriedade.
– **Transparência**: A existência das câmeras e o propósito do monitoramento devem ser devidamente informados aos indivíduos afetados. Sinalizações claras e visíveis devem ser colocadas para notificar as pessoas de que estão sendo monitoradas por câmeras.
– **Limitação de dados**: O monitoramento por câmeras deve ser limitado ao mínimo necessário para alcançar o objetivo legítimo estabelecido. As imagens capturadas devem ser utilizadas exclusivamente para essa finalidade específica e não podem ser retidas por mais tempo do que o necessário.
– **Segurança dos dados**: Deve-se garantir a segurança adequada das imagens capturadas pelas câmeras, protegendo-as contra acesso não autorizado e garantindo sua integridade e confidencialidade. O uso de um software em nuvem garante o pleno cumprimento desse requisito.
– **Direitos dos indivíduos**: Os indivíduos têm o direito de acessar as imagens capturadas pelas câmeras, desde que não prejudiquem direitos de terceiros. Além disso, eles têm o direito de solicitar correção ou exclusão das imagens, se necessário.
O software CityGuard atende plenamente aos requisitos impostos pela LGPD, garantindo a proteção adequada dos dados pessoais e proporcionando conformidade e segurança para seus usuários.
**Comentários**
Quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço de IP e de dados do navegador do visitante, para auxiliar na detecção de spam.
**Mídia**
Se você envia imagens para o site, evite enviar as que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes podem baixar estas imagens do site e extrair delas seus dados de localização.
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**Publicado e Atualizado em 18/09/2024**
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: suporte@cityguard.com.br
Telefone: 83981425166
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